Laudo de Classificação de Resíduos

O Laudo de Classificação para Caracterização de Resíduo Sólido (LCRS) é um documento comprobatório do enquadramento do resíduo sólido em uma das classes descritas na norma ABNT NBR 10004/2004, de acordo com seu processo produtivo ou sua origem, que classificam os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública emitido por empresa ou responsável técnico habilitado.

Os laudos para cada tipo de resíduo deverão ser obtidos segundo as especificações técnicas constantes nas Normas ABNT NBR 10004, 10005, 10006 e 10007/2004.

O laudo de classificação pode ser elaborado:

1º Baseado exclusivamente na identificação do processo produtivo, quando for possível o enquadramento do resíduo nas listagens dos anexos A ou B da norma;

2º Através de LCRS - Laudo de classificação de resíduos sólidos - Quando não for possível o enquadramento direto, deverá ser feita uma análise laboratorial de uma amostra do resíduo em um laboratório licenciado e uma correta seleção de parâmetros a serem analisados, elaborada também por responsável técnico habilitado. Para análises químicas deverão ser usados os métodos USEPA - SW 846, última edição e, quando disponíveis, os métodos nacionais equivalentes elaborados pela ABNT.

Nestes laudos de análises laboratoriais, deverá constar a indicação da origem do resíduo, descrição do processo de segregação e, quando necessário, a descrição do critério adotado na escolha de parâmetros analisados.

Os laudos devem ser elaborados por responsáveis técnicos habilitados, para que seja feito o correto procedimento de classificação e o seu enquadramento dentro das classes: I – Perigosos e II – Não inertes, e para a preparação da documentação necessária e indispensável para a contratação da Terra Norte.

Antes da elaboração do Contrato de Prestação Serviços, e da entrada do resíduo na CVR Apucarana, toda atividade que necessitar deste serviço, deverá apresentar à Terra Norte, o LCRS.

A atividade que não possuir LCRS deverá entrar em contato com um laboratório de análises ambientais e químicas licenciado pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, e contratar a caracterização e enquadramento de seus resíduos.